LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

Consulte "Pareceres", "Portarias", Leis e outros tipos de documentos oficiais.

Clique no item abaixo ("Legislação institucional") e leia mais. Ao acessar cada um dos itens, você poderá utilizar os "Filtros" (por exemplo: por ano) e, ainda, fazer a "Busca por termo" de pesquisa.

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É possível a ocorrência de "links quebrados", pois o site, portal ou blog de origem poderá retirar a notícia da internet ou alterar o link.

 

Legislação institucional          

 

Consulte a legislação mineira (Leis, Decretos e outros) no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio do link abaixo ("Legislação estadual/ALMG"). Ao acessar, você poderá utilizar diferentes tipos de "Filtros" e de "Abas" para realizar a busca:

Legislação estadual/ALMG      

 

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) - Lei nº 9.394/1996:

LDBEN - Lei nº 9.394, de 1996  


Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei nº 13.005/2014:

PNE - Lei nº 13.005, de 2014